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25.5.11

Câmara aprova novo Código Florestal

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu aprovar ontem à noite na Câmara a íntegra do relatório do novo Código Florestal com 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. Agora o texto seguirá para o Senado, onde o governo diz que tentará modificar alguns pontos polêmicos como, por exemplo, a garantia de que a fiscalização das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) -- margens de rios, topos de morros e encostas -- continuará sob responsabilidade da União. O projeto aprovado delega a tarefa aos estados.
Aldo também conseguiu manter no texto a “anistia” aos proprietários rurais que desmataram até 2008, como previa decreto editado pelo ex-presidente Lula no final de 2009. Os pequenos produtores agrícolas também foram isentados de recompor a reserva legal em propriedades que variam de 40 a 100 hectares.
Concretamente, a esmagadora maioria da base governista acompanhou o voto do relator. No Senado, muito provavelmente, pouca mudança haverá no texto de Rebelo. O líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse no calor do debate que a presidenta Dilma Rousseff vetará alguns pontos do novo Código. Pela expressiva votação conquistada no plenário da Câmara (410 votos), resta saber se ela correrá o risco de perder a queda-de-braço com o Congresso Nacional.

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