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25.5.11

Há uma preocupação jurídica com o STF

É ou não é um grande perigo à organização social e política da República a instrumentalização tecnológica do Direito por parte do STF, para dar atendimento a interesses pontuais que nem sempre correspondem, em dado momento, aos anseios políticos e sociais mais prementes, significativos e importantes? A nossa sociedade civil, especialmente essa imensa maioria de população carente, cuja vontade ainda é representada pelos membros eleitos do Congresso Nacional que natural e democraticamente se sujeitam aos grupos sociais de pressão está entendendo isso? A sua cultura, os seus meios intelectuais reduzidos pelas diferenças sociais, como estão reagindo ao ver o Judiciário criando leis de forma acintosa, usando como justificativa que estão dando novas interpretações legais?

Estamos presenciando o abandono da lei para se utilizar a doutrina e interpretações pessoais da lei cognomizando essas interpretações como jurisprudência, quando na verdade não existe lacuna na lei na maioria dos casos.
O STF é um colegiado altamente dependente da vontade política dos dirigentes e, portanto, factível de pressões. Aliás, todo o nosso sistema judicial é formatado pela indicação política, na exceção da primeira investidura, sem se falar na excrescência do quinto constitucional, onde advogados e promotores viram juízes por prestígio pessoal e na dependência da vontade política de quem governa.
Estamos deixando de ser legalistas, de ter o diploma legal votado pelos nossos representantes, para entrarmos na era dos “achistas jurídicos”: acham isso, acham aquilo... E, portanto, como somos a última instância, o que “achamos” passa a ser lei.
No mínimo de bom senso, apesar dos “luminares” que compõem esses tribunais, esse comportamento é um grande estelionato jurídico.

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