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8.7.11

Fim da prescrição da improbidade administrativa

A rápida prescrição de crimes de improbidade administrativa pode estar com os dias contados, se o projeto de autoria do senador Demóstenes Torres, que eleva para dez anos a partir da prática da irregularidade o prazo de prescrição for aprovado e ao final sancionado. Na Constituição temos estabelecido um prazo de prescrição de cinco anos a partir do final dos mandatos ou do exercício de cargos de confiança, e deixa para leis específicas a regulação do assunto em relação aos demais servidores públicos.
Mas é pouco. Na verdade os crimes de improbidade não deveriam ter prescrição, pois é contra a sociedade, contra o patrimônio público e assim sendo jamais deveriam ser prescritos. O impedimento de continuar sendo político deveria ser eterno, pois cesteiro que faz um cesto faz um cento, diz o dito popular. Uma vez condenado, ficaria execrado do mundo político e longe da administração pública “ad eternum”.

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