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19.4.12

As pizzarias do braziu


Grande parte da sociedade vê com tristeza as inúmeras denúncias comprovadas que fazem contra o Poder Judiciário. Denota-se que tais denúncias não são somente localizadas nas entrâncias iniciais, pois entram pelos Tribunais Superiores, cujos membros são escolhidos em listas tríplices indicados por associações de advogados e pelo Ministério Público e escolhidos por governadores e presidente da República.

Já estavam falhando no exímio saber jurídico e hoje se está comprovando que falharam na escolha pelo vetor da moral e dos bons costumes. Mas isso tem muito a ver com “direitos” que lhes foram outorgados, como inamovibilidade, direito de interpretar a lei quando são dirigidos a aplicar a lei e dentre os diversos “direitos” o de se aposentarem quando flagrados em delitos de peculato e corrupção.

Vejam o absurdo do caso do Juiz Lalau, de São Paulo, aquele que desviou dinheiro do Fórum Trabalhista de São Paulo, juntamente com empreiteiros, sendo um deles senador que foi cassado. Pois bem, foi condenado, cumpre pena e recebe aposentadoria. Via de regra, esses casos do judiciário têm uma maior incidência nos escolhidos dentre o chamado Quinto Constitucional.

De qualquer forma, a sociedade olha apavorada para a situação e deve ficar pensando se aquele juiz que se encontra a sua frente é ou não capaz de julgá-lo com imparcialidade. O gozado é que as coisas esdrúxulas são sempre exaradas por juízes e relatores substitutos que passam pelas Varas e Tribunais cumprindo férias do titular. Sabemos bem como isso acontece e estamos levantando alguns dados também. Mas, de qualquer forma, isso precisa ser moralizado. E como? Acabando-se com o Quinto Constitucional e os tribunais superiores sendo ocupados como carreira dos juízes e sempre pela antiguidade. Mérito para promoção? Analisado por quem? Aí é que a coisa começa a se tornar venal. E a própria AGU – Advocacia Geral da União – pede investigações sobre juízes, cujos processos estão engavetados por outros juízes, seja por guardarem mesmo os processos ou cumprindo uma “liminar” fajuta conseguida no pior tribunal do sistema Judiciário Brasileiro, por ser eminentemente político, que é o Supremo Tribunal Federal. Deveriam começar por lá. E a OAB que se mete em tudo pela moralidade não diz nada?

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